MPV 1372/2026

1. ✓Apresentado28 de jun. de 2026
2. 2Nas comissões29 de jun. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 25 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.372, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2026.

2. 25 de ago. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2026.

3. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo do regime de urgência alterado para 13/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 27/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

4. 10 de jul. de 2026 · Senado · CMO

   Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1372/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

5. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMO

   Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

6. 30 de jun. de 2026 · Senado · CMO

   Aguardando recebimento de emendas.

7. 30 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

   A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 30 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/06/2026 a 27/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/06/2026 a 06/07/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/07/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

9. 29 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 29/06/2026, na página 4, a Medida Provisória 1372/2026.