MPV 1373/2026

1. ✓Apresentado28 de jun. de 2026
2. 2Nas comissões29 de jun. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 28 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 25/9/2026, Seção 1, Edição Extra A, página 1, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.393, de 2026, que altera parcialmente a Medida Provisória nº 1.373, de 2026.

2. 25 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.373, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2026.

3. 25 de ago. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2026.

4. 04 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 1º/8/2026, Seção 1, Edição Extra C, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, que altera parcialmente a Medida Provisória nº 1.373, de 2026.

5. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo do regime de urgência alterado para 13/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 27/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

6. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMMPV 1373/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 31 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senadora Leila Barros (PDT/DF) 001; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 002; 003; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 004; Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) 005; 006; Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) 016; 017; Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 018; 019; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 020; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; Deputado Federal Rodrigo Valadares (PL/SE) 029; 030; 031. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/07/2026.

7. 02 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Designada, em 2 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 09/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

8. 30 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 29/06/2026 a 27/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/06/2026 a 06/07/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/07/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

9. 29 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 29/06/2026, Edição Extra B, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1373/2026.