MPV 1375/2026

1. ✓Apresentado02 de jul. de 2026
2. ✓Nas comissões03 de jul. de 2026
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 184, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1375, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas 40 ( quarenta) emendas. A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.375, de 2026), que conclui pelo PLV nº 12, de 2026. À CD.

2. 02 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

   A Presidência da Comissão encaminha o Ofício nº 002/MPV 1375-2026, para que seja feita correção de erro material no Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, conforme Ofício nº 42/2026/GSEGOMES do Relator, Senador Eduardo Gomes, em anexo.

3. 01 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 3/9/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

4. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

   Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

5. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

   Realizada a 2ª reunião da Comissão. Lido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que é aprovado com alterações propostas em plenário, e passa constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1375, de 2026, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1 a 10, 14, 18 a 40 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovada ata da 2ª reunião.

6. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

   Recebido novo relatório do Senador Eduardo Gomes.

7. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

   Recebido relatório do Senador Eduardo Gomes.

8. 25 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2026.

9. 25 de ago. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2026.

10. 14 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

    Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 1º de setembro de 2026.

11. 12 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

    Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Dorinaldo Malafaia para Presidente e o Senador Randolfe Rodrigues para Vice-Presidente, e designado Relator o Senador Eduardo Gomes. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1375-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.

12. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

    Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.

13. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Prazo do regime de urgência alterado para 17/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 31/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

14. 10 de jul. de 2026 · Senado · CMMPV 1375/2026

    Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 40 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) 001; 002; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 003; 004; Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) 005; Deputado Federal Nicoletti (PL/RR) 006; Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 007; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 019; Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 020; Senador Weverton (PDT/MA) 021; Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 022; 023; Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 024; Deputado Federal Thiago Flores (UNIÃO/RO) 025; Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 026; Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 027; Deputado Federal Reimont (PT/RJ) 028; Deputado Federal João Carlos (REPUBLICANOS/AM) 029; Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) 030; Senadora Leila Barros (PDT/DF) 031; Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 032; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 033; 034; Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 035; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 036; Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) 037; 038; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 039; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 040. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/07/2026.

15. 08 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Designada, em 8 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 9/7/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).