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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jul. de 2026

MPV 1376/2026

Nas comissões

Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.

Altera a Medida Provisória 1359, de 19 de maio de 2026 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado14 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

MPV 1376/2026: Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas par | Brasil Proposta