MPV 1376/2026

1. ✓Apresentado14 de jul. de 2026
2. 2Nas comissões15 de jul. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 28 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1376/2026

   Retirada a emenda nº 107 pelo seu autor, Deputado Federal Paulo Pimenta.

2. 28 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1376/2026

   Recebido o relatório do Deputado Paulo Pimenta.

3. 08 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 2026.

4. 08 de set. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 87, DE 2026.

5. 12 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1376/2026

   Designado como Relator Revisor o Senador Eduardo Braga.

6. 12 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1376/2026

   Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Renan Calheiros para Presidente e designado Relator o Deputado Paulo Pimenta. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1376-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.

7. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1376/2026

   Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.

8. 07 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1376/2026

   Retirada a emenda nº 15 pelo seu autor, Deputado Federal Daniel Almeida.

9. 07 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1376/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 001; 002; 095; 096; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 003; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 004; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 005; Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 051; 052; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 013; 014; 036; 037; 038; 092; 093; 094; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 015*; 035; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 121; 132; 133; Deputado Federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT) 039; 085; 086; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 040; 041; 047; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 042; 080; 120; Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO) 043; 044; 046; 048; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 045; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 049; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 050; Deputado Federal Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) 053; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 054; 059; 100; Deputada Federal Marussa Boldrin (REPUBLICANOS/GO) 055; 056; 057; 058; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 079; 101; 106; 118; Deputado Federal Rafael Simoes (UNIÃO/MG) 067; Senador Renan Calheiros (MDB/AL) 068; 069; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 078; Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) 081; 082; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 083; 084; 114; Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 087; 088; 089; 090; 091; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 097; 098; Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) 099; Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP) 102; Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 103; 104; 105; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 107; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 108; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 109; 111; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (REPUBL

10. 20 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Designada, em 20 de julho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 30/07/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

11. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Prazo do regime de urgência alterado para 29/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 12/9/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988. O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional.

12. 16 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/07/2026 a 12/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/07/2026 a 06/08/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/08/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

13. 15 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Publicada no DOU de 15/07/2026, Edição Extra C, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1376/2026.