Medida provisória Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2026
MPV 1377/2026
Nas comissõesAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de ago. de 2026
- ✓Apresentado15 de jul. de 2026
- 2Nas comissões16 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Presidência da RepúblicaPRESIDENTE_REPUBLICA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2026 · Senado · Mesa
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.377, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 88, DE 2026.
10 de set. de 2026 · Senado · SLCN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 88, DE 2026.
10 de ago. de 2026 · Senado · CMO
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
04 de ago. de 2026 · Senado · CMO
Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1377/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 16/07/2026 a 13/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 16/07/2026 a 07/08/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 07/08/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. * O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional.
16 de jul. de 2026 · Senado · Mesa
Publicada no DOU de 16/07/2026, Edição Extra C, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1377/2026.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.