MPV 1381/2026

1. ✓Apresentado30 de jul. de 2026
2. 2Nas comissões31 de jul. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 17 de set. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026.

2. 17 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.381, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026.

3. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMO

   Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

4. 07 de ago. de 2026 · Senado · CMO

   Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1381/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

5. 03 de ago. de 2026 · Senado · CMO

   Aguardando recebimento de emendas.

6. 03 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 31 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 31/07/2026 a 28/09/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 31/07/2026 a 10/08/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/09/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/08/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. *O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional.

8. 31 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 31/07/2026, nas páginas 1 a 2, a Medida Provisória 1381/2026.