MPV 1391/2026

1. ✓Apresentado10 de set. de 2026
2. 2Nas comissões11 de set. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de out. de 2026 · Senado · CMMPV 1391/2026

   Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória.

2. 01 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Por determinação da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no parágrafo único do art 2º, e no parágrafo único do art 38 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151), e considerando o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas previsto no inciso I do art 412 do RISF, fica reaberto o prazo de apresentação de emendas à presente medida provisória previsto no caput do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, para até 6 dias após a data de realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil subsequente ao seu transcurso, qual seja, dia 13 de outubro de 2026.

3. 18 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1391/2026

   Retirada a emenda nº 013 pelo seu autor, Deputado Marcel van Hattem.

4. 18 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1391/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 001; 002; 027; 028; 029; 030; 031; 032; Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) 013*; 033; Deputado Federal General Girão (PL/RN) 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) 025; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 026; Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) 034; 035; 036; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 037; Deputado Federal Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) 038**; Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 039**. ** conforme art. 12 da Instrução Normativa da SGM nº 15/2022. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/09/2026.

5. 16 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Designada, em 16 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 17/09/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

6. 14 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 11/09/2026 a 09/11/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 11/09/2026 a 13/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/10/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

7. 11 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 11/09/2026, Edição Extra D, na página 1, a Medida Provisória 1391/2026.