MPV 1393/2026

1. ✓Apresentado24 de set. de 2026
2. 2Nas comissões25 de set. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de out. de 2026 · Senado · CMMPV 1393/2026

   Retiradas as emendas nº 16 e 35 pelo seu autor, Deputado Federal Jonas Donizette.

2. 14 de out. de 2026 · Senado · CMMPV 1393/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 38 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) 001; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 002; 013; 014; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 003; Deputado Federal General Girão (PL/RN) 004; 005; 027; 028; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 006; 007; 008; 009; 029; Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 010; Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) 011; Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) 012; Deputado Federal Messias Donato (UNIÃO/ES) 015; Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP) 016; 035; 036; Deputada Federal Lêda Borges (REPUBLICANOS/GO) 017; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 018; 019; 020; 022; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 021; Deputado Federal Waldemar Oliveira (AVANTE/PE) 023; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 024; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 025; Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) 026; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 030; 031; Deputada Federal Camila Jara (PT/MS) 032; 033; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 034; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 037; Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 038. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/10/2026.

3. 01 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Por determinação da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no parágrafo único do art 2º, e no parágrafo único do art 38 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151), e considerando o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas previsto no inciso I do art 412 do RISF, fica prorrogado o prazo de apresentação de emendas à presente medida provisória previsto no caput do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, para até 6 dias após a data de realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil subsequente ao seu transcurso, qual seja, dia 13 de outubro de 2026.

4. 30 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Designada, em 30 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/10/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

5. 26 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 25/09/2026 a 23/11/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/09/2026 a 13/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/11/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

6. 25 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 25/09/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1393/2026.