MPV 1394/2026

1. ✓Apresentado24 de set. de 2026
2. 2Nas comissões25 de set. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de out. de 2026 · Senado · CMMPV 1394/2026

   Retirada a emenda nº 12 pelo seu autor, Deputado Federal Pedro Aihara; as emendas nºs 18, 19 e 20 pelo seu autor, Senador Jorge Kajuru; e a emenda nº 55 pelo seu autor, Senador Romário.

2. 14 de out. de 2026 · Senado · CMMPV 1394/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 99 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) 001; 002; 003; 004; 005;Deputado Federal Bruno Ganem (PODE/SP) 006; Deputado Federal Marcos Braz (PSDB/RJ) 007; 008; 009; 010; 011; Deputado Federal Pedro Aihara (PP/MG) 012; 014; Deputado Federal Felipe Francischini (PODE/PR) 013; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 015; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 016; 017; Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 018; 019; 020; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 021; 022; 023; 024; 025; 026;027; 042; Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI) 028; 029; 030; 031; 032; 033; Deputado Federal Rodrigo Valadares (PL/SE) 034; 035; 036; 037; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 038; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 039; 040; 041; 048; 050; 051; 052; 053; 054; 065; 066; 067; 069; 070; 072; 073; 079; Deputado Federal Bebeto (/RJ) 043; 044; 045; 046; 059; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 047; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 049; Senador Romário (S/Partido/RJ) 055; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 056; 057; 058; 060; Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) 061; 062; 063; 064; Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) 068; 071; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 074; 075; 076; Deputado Federal Átila Lira (PP/PI) 077; 080; 081; Deputado Federal Dr. Francisco (PT/PI) 078; Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE) 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 099. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/10/2026.

3. 01 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Por determinação da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no parágrafo único do art 2º, e no parágrafo único do art 38 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151), e considerando o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas previsto no inciso I do art 412 do RISF, fica prorrogado o prazo de apresentação de emendas à presente medida provisória previsto no caput do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, para até 6 dias após a data de realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil subsequente ao seu transcurso, qual seja, dia 13 de outubro de 2026.

4. 30 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Designada, em 30 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/10/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

5. 26 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 25/09/2026 a 23/11/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 25/09/2026 a 13/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/11/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

6. 25 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 25/09/2026, Edição Extra A, nas páginas 1 a 3, a Medida Provisória 1394/2026.