MPV 1396/2026

1. ✓Apresentado12 de out. de 2026
2. 2Nas comissões13 de out. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 20 de out. de 2026 · Senado · CMMPV 1396/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 49 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 001; 006; 007; 010; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 002; 003; 004; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 005; Deputado Federal Felipe Francischini (PODE/PR) 008; 012; Deputado Federal Sandro Alex (PSD/PR) 009; Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 011; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES) 017; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 018; 019; 020; 021; Deputado Federal Juscelino Filho (PSDB/MA) 022; 023; 024; 025; Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 026; 027; 028; 029; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 030; 031; 032; 033; 034; 035; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 036; 037; 038; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 039; 040; Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) 041; Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) 042; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 043; 044; 045; Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 046; 047; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 048; 049. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/10/2026.

2. 15 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Designada, em 15 de outubro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 22/10/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

3. 13 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 13/10/2026 a 11/12/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 13/10/2026 a 19/10/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 27/11/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 19/10/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

4. 13 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 13/10/2026, nas páginas 4 a 5, a Medida Provisória 1396/2026.