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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jan. de 2023

PDL 1/2023

Virou lei

Aprova a intervenção federal da área de segurança pública do Distrito Federal nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 1/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 10 de jan. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado08 de jan. de 2023
  2. ✓Nas comissões22 de jun. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa09 de jan. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 1 de 10/01/2023

Autoria

  • Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 28 de jun. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  2. 28 de jun. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  3. 28 de jun. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 0. Caixa(s):

  4. 28 de jun. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  5. 27 de jun. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 7/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  6. 27 de jun. de 2023 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  7. 23 de jun. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

  8. 22 de jun. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO

  9. 11 de jan. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/2023. Remetido Ofício SF nº 12, de 10/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/2023, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  10. 10 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 12/2023 (SF) encaminhando cópia do autógrafo promulgado.

  11. 10 de jan. de 2023 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2023. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/01/2023 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 10/01/2023.

  12. 10 de jan. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  13. 10 de jan. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim. A matéria vai à promulgação. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto)

  14. 10 de jan. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.

  15. 10 de jan. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 09h31.

Ver os outros 7 passos

  1. 09 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 1/2023. DOU 10-01-23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

  2. 09 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

  3. 09 de jan. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10/01/2023. Designado como Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre.

  4. 09 de jan. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  5. 09 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

  6. 09 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 MESA, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).

  7. 08 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 3/2023/SGM-P.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.