Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 08 de jan. de 2023

PDL 10/2023

Apresentado

Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 02 de fev. de 2023

  1. 1Apresentado08 de jan. de 2023
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.