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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025

PDL 1003/2025

No plenário

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de São Fidelis, estado do Rio de Janeiro.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 29 de set. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões26 de nov. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  2. 29 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

  3. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

  4. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.