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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2025

PDL 1023/2025

Virou lei

Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PDL 1023/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões02 de jul. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa26 de mar. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiDecreto Legislativo nº 210 de 03/07/2026

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 06 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 773, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 210/26. Recebido no destino em 06/07/2026 às 16:10:34. Remetido Ofício SF nº 774, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 775, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.

  2. 06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 774/2026 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 210/2026.

  3. 06 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 210 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2026 - Seção I - pág. 5. Promulgado em 03/07/2026.

  4. 05 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Decreto Legislativo nº 210, de 2026.

  5. 02 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 02 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado no Decreto Legislativo 210/2026. DOU 06/07/2026 PÁG 05 COL 02.

  7. 01 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  8. 30 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/06/2026. Discussão, em turno único.

  10. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  11. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 17 de jun. de 2026 · Senado · CRE

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

  13. 17 de jun. de 2026 · Senado · CRE

    Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.

  14. 12 de jun. de 2026 · Senado · CRE

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/06/2026.

  15. 19 de mai. de 2026 · Senado · CRE

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Humberto Costa, pela aprovação.

Ver os outros 18 passos

  1. 10 de abr. de 2026 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  2. 08 de abr. de 2026 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  3. 01 de abr. de 2026 · Senado · CRE

    Recebido na Comissão nesta data.

  4. 31 de mar. de 2026 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 01/04/2026 a 09/04/2026. Perante a CRE.

  5. 31 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  6. 31 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

  7. 26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1023/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  8. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2026/SGM-P.

  9. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  10. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  11. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  12. 19 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  14. 04 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1260/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”".

  15. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  16. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).

  17. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  18. 27 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PDL n. 1023/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.