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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2025

PDL 1028/2025

Nas comissões

Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Bangladesh, assinado em 7 de abril de 2024.

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 19 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

  3. 05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.