Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2024
PDL 104/2024
Arquivado ou rejeitadoSusta a classificação da bexiga natatória, como subproduto animal não comestível de uso industrial, constante no ANEXO I, da Portaria SDA/MAPA Nº 871, de 15 de agosto de 2023, que aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 11 de fev. de 2026 (SECAP(SGM))
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de fev. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 104/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5543/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21 de fev. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 910/2025.
20 de fev. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
27 de mar. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.