Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 07 de jul. de 2026
PDL 1044/2025
Na outra casaAprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 15 de jul. de 2026
- ✓Apresentado07 de jul. de 2026
- ✓Nas comissões08 de jul. de 2026
- ✓No plenário08 de jul. de 2026
- 4Na outra casa01 de dez. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSAO_CAMARA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
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16 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
08 de jul. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/07/2026 a 15/07/2026. Perante a CCT.
08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1044/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 529/2026/PS-GSE.
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 120/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/05/2026 09:30:00. Não foram apresentados recursos.
07 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2026).
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.
03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 1044/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lucas do Rio Verde, estado do Mato Grosso".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.