Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2025

PDL 1065/2025

Nas comissões

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio à Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

Comunicações

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de mar. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado30 de nov. de 2025
2Nas comissões10 de fev. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.