Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 09 de abr. de 2023

PDL 107/2023

Arquivado ou rejeitado

Susta os efeitos do Decreto nº 11.466, de 5 de abril 2023, que trata da metodologia para comprovação da capacidade econômico financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário e o Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

PREJUDICADA, desde 12 de set. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Autoria

Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

13 de set. de 2023 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
13 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência declara prejudicado o presente Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo.
13 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência declara prejudicado o presente Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo.
13 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência declara prejudicado o presente Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo.
13 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência declara prejudicado o presente Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo.
11 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Retirado de pauta.
07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento n° 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/07/2023) Retirado de pauta.
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento n° 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento n° 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento n° 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/07/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento n° 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria)
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido, em 15 de maio, o Requerimento nº 481, de 2023, do Senador Marcio Bittar e outros Senadores, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023.
05 de jul. de 2023 · Senado · CI
Matéria encaminhada à SLSF a pedido.

Ver os outros 21 passos

15 de jun. de 2023 · Senado · CI
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
15 de jun. de 2023 · Senado · CI
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
15 de jun. de 2023 · Senado · CI
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
15 de jun. de 2023 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição. Matéria redistribuída por apensamento ao PDL 98/2023.
15 de jun. de 2023 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição. Matéria redistribuída por apensamento ao PDL 98/2023.
15 de jun. de 2023 · Senado · CI
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição. Matéria redistribuída por apensamento ao PDL 98/2023.
15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 98, de 2023, e 106, de 2023 - que já tramitava em conjunto com os Projetos de Decreto Legislativos nºs 107 e 110, de 2023 -, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 583, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI.
15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 98, de 2023, e 106, de 2023 - que já tramitava em conjunto com os Projetos de Decreto Legislativos nºs 107 e 110, de 2023 -, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 583, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI.
15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 98, de 2023, e 106, de 2023 - que já tramitava em conjunto com os Projetos de Decreto Legislativos nºs 107 e 110, de 2023 -, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 583, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI.
15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 98, de 2023, e 106, de 2023 - que já tramitava em conjunto com os Projetos de Decreto Legislativos nºs 107 e 110, de 2023 -, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 583, de 2023. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI.
14 de jun. de 2023 · Senado · CI
Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SGM 230/2023.
24 de abr. de 2023 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
24 de abr. de 2023 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
24 de abr. de 2023 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
18 de abr. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data.
18 de abr. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data.
18 de abr. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 106, 107 e 110, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 106, 107 e 110, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 106, 107 e 110, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
10 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2023. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.