Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 24 de fev. de 2025
PDL 109/2025
Virou leiAprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 29 de mai. de 2025
- ✓Apresentado24 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões17 de mar. de 2025
- ✓No plenário26 de fev. de 2025
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiDecreto Legislativo nº 171 de 29/05/2025
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalCOMISSAO_CAMARA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 385, de 30/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 42, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/25. Recebido no destino em 30/05/2025 às 17:16:05. Remetido Ofício SF nº 386, de 30/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 387, de 30/05/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
30 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 171 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 30/05/2025 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 29/05/2025.
08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Projeto de Decreto Legislativo nº 109, de 2025, e, posteriormente, a continuidade de sua tramitação. A matéria retorna à Secretaria de Expediente.
07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025) Encerrada a discussão a matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025. Discussão, em turno único.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
27 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Ver os outros 10 passos
25 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/03/2025.
25 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação.
25 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
18 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
18 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
17 de mar. de 2025 · Senado · CRE
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 18/03/2025 a 24/03/2025. Perante a CRE.
17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
26 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.