PDL 1096/2025

1. ✓Apresentado30 de nov. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos.

2. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026).

3. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF.

5. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PDL n. 1096/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Coronel Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina".