Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PDL 11/2023
Arquivado ou rejeitadoRatifica o Decreto nº 2.100 de 1996, que denuncia a Convenção da OIT nº 158, nos termos do art. 49, I da Constituição Federal.
Em que etapa está
Arquivada, desde 22 de dez. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Arquivamento
Arquivado
20 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024)
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho
Despacho exarado no Ofício SN/2024, da CREDN, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2023."
30 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Notificações
Recebido o Ofício SN/2024 do Presidente da CREDN. Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislatio nº 11/2023.
10 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho
Despacho Chancelado
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.