Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de fev. de 2024
PDL 11/2024
Arquivado ou rejeitadoEste Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constituição Federal.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 09 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD c/c os arts. 2º, 49, inciso XI e 60, § 4º, inciso III, da Constituição Federal. Publique-se.
03 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 11/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Filipe Barros (PL/PR) e André Fernandes PL, que "Este Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constituição Federal. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.