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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 02 de abr. de 2024

PDL 110/2024

Nas comissões

Susta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição e regulamentação do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)".

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de abr. de 2024

  1. ✓Apresentado02 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai - para análise - à CE e, em seguida, à CCJ.

  3. 03 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.