Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2025
PDL 1108/2025
Nas comissõesAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cacimbinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacimbinhas, Estado de Alagoas.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de nov. de 2025
- 2Nas comissões10 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.