Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2025
PDL 1116/2025
No plenárioAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Belluno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 02 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de nov. de 2025
- ✓Nas comissões10 de fev. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC).
28 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Freitas (PL-SC).
11 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 694/2026.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC).
30 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC).
10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.