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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 10 de mar. de 2026

PDL 112/2026

Nas comissões

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado10 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões12 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando designação para relatoria.

  2. 11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CMA e à CCJ.

  3. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2026. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.