Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 01 de dez. de 2025

PDL 1123/2025

Apresentado

Susta o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de dez. de 2025

1Apresentado01 de dez. de 2025
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1123/2025. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.