Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 02 de dez. de 2025
PDL 1129/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 04 de dez. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de fev. de 2026 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2025, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.129, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto ao Arquivo.
05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 913, de 2025, do Senador Carlos Viana, de retirada da matéria em caráter definitivo.
03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.