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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2025

PDL 114/2025

Apresentado

Susta os efeitos do Decreto n.º 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 05 de mar. de 2025

  1. 1Apresentado05 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2025. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.