Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023
PDL 116/2023
Nas comissõesSusta os efeitos da Portaria GM/MS nº 449, de 5 de abril de 2023, do Ministério da Saúde.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado11 de abr. de 2023
- 2Nas comissões04 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
18 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
11 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
18 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
16 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
06 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 127/2023 a esta proposição.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 127/2023 Susta os incisos de I a III, do art. 12, Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril, do Ministério da Saúde, acerca da revisão dos cálculos referentes aos critério
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.