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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023

PDL 118/2023

No plenário

Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 14 de dez. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado11 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões03 de out. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  3. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Marangoni e Pedro Aihara.

  4. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  5. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  6. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

  7. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

  8. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Reritada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  9. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  10. 05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  11. 24 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).

  12. 24 de nov. de 2023 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  13. 17 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

  14. 03 de out. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.