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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023

PDL 119/2023

No plenário

Susta a Instrução Normativa MINC n°1, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 03 de mar. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado11 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões04 de jul. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.

  2. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, PRL 1 CCULT.

  3. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  4. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CCULT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CCULT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por ausência da Relatora.

  6. 12 de jun. de 2024 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCULT

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Defensor Stélio Dener e Raimundo Santos.

  8. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCULT

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Alice Portugal.

  9. 28 de mai. de 2024 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

  10. 28 de mai. de 2024 · Câmara · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.

  11. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  12. 18 de mar. de 2024 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CCULT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Denise Pessôa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  14. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

  15. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.