Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 10 de mar. de 2025

PDL 119/2025

Nas comissões

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (“Mugil liza”), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado10 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  2. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 4. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

  3. 11 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorge Seif com voto favorável ao projeto.

  4. 11 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  5. 10 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 10 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.

  7. 10 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Na 14ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jorge Seif que passa a constituir parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2025. Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13639 A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  8. 06 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025.

  9. 08 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido relatório do senador Jorge Seif pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 119 de 2025.

  10. 01 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  11. 24 de mar. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relator.

  12. 24 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  13. 12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 166, de 2025, do Senador Jorge Seif, de apoiamento ao PDL 119/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  14. 11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2025. O projeto vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.