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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2025

PDL 1190/2025

No plenário

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 16 de set. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões11 de fev. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  2. 16 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

  3. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

  4. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.