Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 17 de mar. de 2025
PDL 128/2025
Nas comissõesSusta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de dez. de 2025
- ✓Apresentado17 de mar. de 2025
- 2Nas comissões08 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
03 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
03 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli.
02 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.
01 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.
14 de nov. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto.
08 de mai. de 2025 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
08 de abr. de 2025 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
07 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA e, na sequência, à CCJ.
18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.