Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2025
PDL 130/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 12 de jun. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 130/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2206/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2206/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação PDL 130/2025, de minha autoria, que suspende a eficácia de atos normativos do Poder Executivo".
20 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 130/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.