Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 18 de abr. de 2023
PDL 132/2023
Nas comissõesSusta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de mar. de 2025
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2025 · Senado · CDD
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08 de nov. de 2023 · Senado · CDD
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
01 de nov. de 2023 · Senado · CDD
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
25 de out. de 2023 · Senado · CDD
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21 de set. de 2023 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
20 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai á CDD e CCJ.
11 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
03 de mai. de 2023 · Senado · CSP
Matéria aguardando distribuição.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai a CSP e CCJ.
19 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2023. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.