Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2024
PDL 134/2024
Nas comissõesAprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seabra, Estado da Bahia.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de ago. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado11 de abr. de 2024
- 2Nas comissões17 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, deixou de ser membro da Comissão
01 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.