Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2025
PDL 139/2025
Nas comissõesSusta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de dez. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado27 de mar. de 2025
- 2Nas comissões07 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Daniela ReinehrDeputado(a) · PL-SC
Sargento GonçalvesDeputado(a) · PL-RN
Rodrigo ValadaresDeputado(a) · UNIÃO-SE
Messias DonatoDeputado(a) · REPUBLIC-ES
Clarissa TércioDeputado(a) · PP-PE
Delegado CaveiraDeputado(a) · PL-PA
José MedeirosDeputado(a) · PL-MT- Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP
Carlos JordyDeputado(a) · PL-RJ
Gustavo GayerDeputado(a) · PL-GO
Junio AmaralDeputado(a) · PL-MG
E mais 7 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
07 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.