Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2026
PDL 140/2026
Nas comissõesAprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Artistas de Itaquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquara, Estado da Bahia.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado17 de mar. de 2026
- 2Nas comissões25 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.