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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de abr. de 2025

PDL 141/2025

Nas comissões

Susta o dispositivos do artigo 22 da PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 que aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro excepcional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado06 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).

  2. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 15 de out. de 2025 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).

  5. 10 de out. de 2025 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.