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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2023

PDL 142/2023

Nas comissões

Susta, por meio da revogação parcial, os efeitos de dispositivo da Portaria Consolidada GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que consolida normas ministeriais de radiodifusão e estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de mai. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).

  2. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Soares, deixou de ser membro da Comissão

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CCOM

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  4. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela rejeição.

  5. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).

  6. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ).

  7. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 26 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

  9. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CCOM

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Fred Linhares, no momento da apreciação da matéria.

  10. 29 de abr. de 2025 · Câmara · CCOM

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  11. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCOM

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  12. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela rejeição.

  13. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

  14. 18 de set. de 2023 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

  15. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.