Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2025
PDL 143/2025
Nas comissõesSusta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de out. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado07 de abr. de 2025
- 2Nas comissões08 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Rosangela MoroDeputado(a) · UNIÃO-SP
Junio AmaralDeputado(a) · PL-MG
Zé TrovãoDeputado(a) · PL-SC
Delegado CaveiraDeputado(a) · PL-PA
Evair Vieira de MeloDeputado(a) · PP-ES
Rosana ValleDeputado(a) · PL-SP
Gustavo GayerDeputado(a) · PL-GO
Mauricio MarconDeputado(a) · PODE-RS
Roberta RomaDeputado(a) · PL-BA
Sargento GonçalvesDeputado(a) · PL-RN
Jefferson CamposDeputado(a) · PL-SP
NicolettiDeputado(a) · UNIÃO-RR
E mais 13 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.