Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2024
PDL 15/2024
Arquivado ou rejeitadoSusta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de fev. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 438/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 15/2024, que Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
26 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 15/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 438/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 15/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.