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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de abr. de 2025

PDL 150/2025

Nas comissões

Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de nov. de 2025 (CESPO)

  1. ✓Apresentado13 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões07 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).

  2. 07 de out. de 2025 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.