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Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2026

PDL 150/2026

Nas comissões

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 16 de jun. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado17 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões25 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de ComunicaçãoCOMISSÃO PERMANENTE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).

  2. 11 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  4. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 642/2026.

  5. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  7. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).

  8. 27 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA).

  9. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.