Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 22 de abr. de 2025
PDL 155/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025, que regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 06 de mai. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Foi apresentado o Requerimento nº 362, de 2025, do Senador Weverton, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2025. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 155, de 2025, ao Arquivo.
07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 362, de 2025, do Senador Weverton, de retirada da matéria em caráter definitivo.
23 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2025. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.