Projeto de decreto legislativo Origem: Senado FederalApresentado em 23 de mar. de 2026
PDL 155/2026
ApresentadoAcrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 23 de mar. de 2026
- 1Apresentado23 de mar. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2026. O projeto vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.